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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:16
CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 20:22
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:37
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:43
TJ nega suspensão dos prazos
Pedido de suspensão de prazos.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 18:36
Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista
Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 13:54
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 18:15
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Blog Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:31
A problemática do tipo penal “fraude eletrônica”

Por Emanuela de Araújo Pereira.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:10
Golpes digitais crescem 35% em 2023

Fraudes envolvendo bancos estão no topo da lista
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:07
O compromisso ético e social dos data centers na sociedade conectada

Por Carolina Maestri.

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