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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Março de 2002 - 02:00
Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Novembro de 1998 - 03:00
Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.
Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e da outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:51
Especialista detalha os impactos da Medida Provisória nº 1.184
Osmar Simões, advogado tributarista, explica que os próximos meses de 2023 são cruciais para análise, decisão e implementação de medidas que visem otimizar o impacto tributário.
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:02
Transfer Pricing: medida provisória altera regras de cálculo
Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 10:05
Projeto agrava pena de quem descumprir medida sanitária preventiva
Pela proposta, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), quem cometer essa infração de medida sanitária
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:50
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 14:54
Homem preso por descumprir medida protetiva que desconhecia será indenizado
TJ/RJ reformou sentença para condenar Estado do RJ.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:10
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:33
Improbidade. Medida Cautelar de indisponibilidade. Periculum in mora implícito
Indicação dos bens e quantificação do dano.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:41
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831, DE 27 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:35
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 824, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:32
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:22
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:38
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 11:11
Medida Provisória nº 806, de 30 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 10:42
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:09
Linchamento como Medida Alternativa Penal: a Barbárie que se instala
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.