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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Linchamento como Medida Alternativa Penal: a Barbárie que se instala

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

O estabelecimento das estruturas estatais de apropriação dos conflitos intersubjetivos, com a instituição da jurisdição para dirimi-los por meio da aplicação da lei aos casos concretos, gerou nos indivíduos e na coletividade uma expectativa de receber, quando necessária, a devida proteção estatal, bem como aquilo que se entenda como o justo com relação a eventual lesão sofrida.A frustração dessas expectativas, se ocorre de forma reiterada e, até mais que isso, praticamente contínua, pode gerar ...

Palavras-chave: CP Linchamento Medida Alternativa Penal Barbárie Criminalidade