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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:15

Banco paga indenização por ter agido em flagrante desrespeito à Justiça

A instituição financeira deverá indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o correntista, além de se abster de restringir o nome deste
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:05

Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:15

Impossibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação. Infração cometida por terceiro.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:35

Recurso de revista. Horas extras. Maquinista. Intervalo intrajornada.

Turno ininterupto de revezamento. Adicional noturno. Prorrogação da jornada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:05

Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.

Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:05

Os autos estão no mundo virtual.

Princípio da conexão.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:40

Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 7 mil reais por ter realizados as atividades impostas pela empresa sem as condições necessárias para sua segurança
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:10

Estado do Paraná é condenado a indenizar mãe de preso que morreu nas dependências do Minipresídio de Paranavaí após ser agredido por outros detentos

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil reais, a mãe receberá pensão mensal da data em que o preso seria colocado em liberdade até quando este completaria 25 anos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:15

Responsabilidade civil. Publicação. Solidariedade entre autor da obra e a editora.

Apelações cíveis. Responsabilidade da editora. Ausência de cuidado no contéudo da publicação. Exposição do nome da autora e de suas filhas menores em obra literária.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:35

Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.

Irregularidade. Demolição. Legalidade.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:10

Impacto: Defesa entra com novo recurso

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:35

Ação de cobrança. Contribuição sindical rural. Ausência de notificação pessoal do sujeito passivo.

Contribuição sindical rural. Irregularidade de lançamento. Inexistência de constituição do crédito.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:30

Vídeo exposto em júri não afronta defesa de homem que enforcou a vítima

O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:35

Servidor público. Valores recebidos indevidamente por interpretação errônea de lei. Boa-fé do administrado.

Administrativo. Recurso especial.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:40

Adolescentes autores de roubo deverão ser internados

Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:55

Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Exame. Laudo equivocado.

Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:25

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:20

Recurso de revista. Admissibilidade. Acidente de trabalho. Dano moral.

Valor arbitrado.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:40

Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:50

Prefeitura deve pagar retroativo a servidor

Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE

Exibindo resultado de 5041 até 5060 de um total de 11992

A instituição financeira deverá indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o correntista, além de se abster de restringir o nome deste

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.

Turno ininterupto de revezamento. Adicional noturno. Prorrogação da jornada.

Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.

Princípio da conexão.

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 7 mil reais por ter realizados as atividades impostas pela empresa sem as condições necessárias para sua segurança

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil reais, a mãe receberá pensão mensal da data em que o preso seria colocado em liberdade até quando este completaria 25 anos

Apelações cíveis. Responsabilidade da editora. Ausência de cuidado no contéudo da publicação. Exposição do nome da autora e de suas filhas menores em obra literária.

Irregularidade. Demolição. Legalidade.

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos

Contribuição sindical rural. Irregularidade de lançamento. Inexistência de constituição do crédito.

O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel

Administrativo. Recurso especial.

Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo

Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.

Prova insuficiente.

Valor arbitrado.

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado

Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE

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