Caso Daniella Cicarelli. Improcedência da Ação

Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

As implicações jurídicas da interceptação telefônica

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www.mundojuridico.adv.br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com (www.apoena.adv.br)

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Aprovada a redução da maioridade penal

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Balanço e participação social da empresa

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Defesa da formação e preparação dos magistrados

AMB repudia "lista negra" da OAB-SP

Franchising - Da origem aos tempos atuais

Igor Reichow, Advogado e Consultor em franchising da Exattus Educação Profissional. Sócio do

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.