Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

Postado em 11 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 2486 vezes

Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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Palavras-chave: Denunciação caluniosa

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