Novas diretrizes para as escolas de magistratura foram discutidas nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, no painel Formação de Magistrados, realizado no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados. Os palestrantes do painel julgaram prudente que os cursos oferecidos por essas instituições primem pela formação e pelo aperfeiçoamento dos magistrados, mas que também enfoquem a preparação para o ingresso na carreira.

A conclusão dos debates confirma alguns dados revelados pela Pesquisa AMB 2006: 76,1% dos entrevistados acham que o aperfeiçoamento deve ser prioridade das escolas de magistratura. Já 62,0% deles acreditam que a formação é prioritária, e 42,2% consideram prioridade a preparação.

Os painelistas sugeriram ao presidente da mesa, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, que leve aos colegas da Corte as preocupações dos juízes quanto ao formato da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), já que a resolução que cria o novo órgão será julgada na próxima semana. A Enfam foi instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

O doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença, na Itália, e ex-diretor da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Facchini Neto, foi o primeiro a defender a manutenção de um modelo de escola que, de acordo com ele, ?deu certo?.

"Há um consenso entre todos os magistrados ligados às escolas de magistratura: elas devem se ocupar primordialmente da formação dos juízes, mas também é importante que valorizem a preparação?, opinou. Segundo ele, é importante construir o novo sem desprezar o valor das experiências bem-sucedidas.

Projeto pedagógico

Uma grata novidade no painel foi a participação da doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Acácia Kuenzer, que fez ampla exposição sobre o impacto das transformações do mundo do trabalho na formação de profissionais, inclusive dos magistrados. Apesar de não conhecer estritamente o que envolve a formação dos juízes, a pedagoga defendeu a implementação de projetos pedagógicos nos cursos oferecidos pelas escolas de magistratura.

Ainda fizeram exposições no painel o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e diretor da Escola Judicial no mesmo tribunal, José Roberto Freire Pimenta, que também integra o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e a ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e diretora da Escola da Magistratura Federal, Margarida Cantarelli.