Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

(STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Princípio da motivação dos atos administrativos

inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

Flávio Borges de Melo, qualificado nos autos, condenado nas sanções previstas no artigo 214 combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, interpôs o presente recurso.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

O princípio da presunção de inocência

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

Câmara aprova criação da TV Brasil

Justiça decide contra abuso da SulAmérica

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

Prorrogação da CPMF é aprovada na CCJ

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

A prescrição no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.