Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Autorizada alteração de nome a transexual

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Corregedores repudiam ações do CNJ

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

Condomínio deve indenizar moradora impedida de usar área comum de residencial

O acesso da requerida foi bloqueado devido a um débito existente anterior à aquisição do apartamento pela autora.

A inconstitucionalidade da Lei Municipal de Goiânia 8334/05

(Lei que regulamenta a cobrança compulsória de 10% em bares e outros no Município de Goiânia)

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Ação indenizatória por danos morais e materiais, processada pelo rito sumário. Transporte aéreo.

Vítima de acidente receberá complementação na indenização.

Sentença Civil.