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Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

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As Sociedades de Propósito Específico (SPES) no Âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPS): algumas observações de Direito Comercial sobre o art. 9º da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004

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Esta pesquisa fora desenvolvida com o objetivo de apresentar certas características da Colaboração

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador

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Orientações para impugnações de autos de infração da RFB

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Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica

Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca

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