Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon

Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.

Embargos de Declaração. Inexistência das hipóteses previstas no artigo 897-a da CLT

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Agravo de instrumento. Ação civil coletiva. Pedido de antecipação de tutela.

Consignação de informações claras sobre o pagamento mínimo nas faturas de cartão de crédito. Deferimento. Direito à informação.

Embargos de declaração.

Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.

Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada

Ministro do STJ levou em conta a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores

Direito Privado reforma sentença que condenou sindicato por danos morais em Campinas

Câmara decidiu isentar o sindicato do pagamento de indenização por entender que o sindicato apenas exerceu seu direito de crítica e livre manifestação de pensamento

Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.

Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.

Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.

Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.

Atropelada na faixa de pedestre, mulher receberá indenização de R$ 13 mil

A decisão da Câmara foi unânime.

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.

Excesso de garantia justifica cancelamentos

"Tem-se que constatado o desequilíbrio entre os contratantes causado pelo excesso de garantia, e presentes os requisitos legais, não há como se afirmar que a antecipação da tutela requerida, no sentido de determinar o levantamento das hipotecas constituídas sobre imóveis de propriedade do ora agravado constitua em qualquer ofensa a princípios constitucionais"

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento

Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo