TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Primeira Turma mantém pena máxima a juiz suspeito de envolvimento com jogos de azar

1ª turma manteve aposentadoria compulsória definida pelo CNJ.

Órgão Especial suspende lei que proíbe comércio de usar sacolas plásticas

Lei possui vício formal de inconstitucionalidade, já que o Município do Rio não tem competência para legislar sobre o assunto

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.

Quantum indenizatório majorado.

Lei que fiscaliza merenda escolar em Guarulhos é inconstitucional

Lei dispõe sobre a fiscalização das merendas escolares servidas aos estudantes da rede municipal de ensino de Guarulhos e dá outras providências

TJSP concede habeas corpus a Mizael e Evandro

Os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima tiveram HC concedido.

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

1ª Turma do STF pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Empregado que acumulou oito penalidades em empresa tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho

Ele havia recorrido à Justiça para reverter a justa causa, mas a juíza Dânia Carbonera Soares julgou improcedente o pedido feito.

TSE: número de deputados federais muda em 13 Estados

Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo