STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão

Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da ?dosimetria?, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena entre o mínimo e o máximo permitido por lei

Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares

O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados

Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

TJs rejeitaram a emenda constitucional que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes

OE julga constitucional lei de Limeira sobre contratação de serviço de segurança

A lei normatiza e impõe a obrigação de contratação de serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

TST altera Súmula 277

Posse garante inviolabilidade a deputados

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

OAB-RJ defende férias para os advogados

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

1ª Câmara Empresarial considera indevido uso de links patrocinados vinculados à marca de concorrente

Prática configurou concorrência desleal.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.