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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 15:41
Pai é condenado por omissão após filho menor atropelar vítima
Contudo, no entendimento dos integrantes da câmara, a prova dos autos se apresenta suficiente para a condenação e, por essa razão, a decisão de Primeiro Grau deve ser mantida.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:20
Família garante usucapião sobre área equivalente a 170 campos de futebol em SC
A família trabalha a mais de vinte anos no terreno
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 17:21
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:24
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Ação penal para aferição da existência de fraude nas alterações contratuais arquivadas na junta comercial. Estelionato. Furto de documentos pessoais de terceiros com a inclusão fraudulenta destes como sócios da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:40
Transporte de toras de madeira precisa de autorização específica do Ibama
A carga de 37 m³ de madeira in natura foi apreendida pelo instituto.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:37
Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto
O relator sustentou ser descabida a alegação do agravante ao afirmar que a prática adotada é uma atitude coercitiva, até porque, diante da documentação carreada aos autos, a atuação procedida pelo Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:00
Requerimento não pode ser postergado indefinidamente
A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 15:45
Pará e Mato Grosso lideram lista suja do trabalho escravo
A partir da inclusão de seus nomes na relação, ficam impedidos de fazer contratos com o poder público e têm o crédito restringido por bancos
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:44
STJ acata pedido de intervenção federal contra o estado do Paraná
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o estado do Paraná. O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido.
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Blog Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:40
A responsabilidade civil e a Teoria da Aparência
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 10:23
Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário
O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de Consórcio para a aquisição de casa de madeira pré-fabricada.Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de Consórcio para a aquisição de casa de madeira pré-fabricada.
O sistema do CDC introduz no ordenamento brasileiro uma garantia legal, imperativa, de adequação do produto.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 10:31
Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 19:50
MPF/SP apela da absolvição de caminhoneiro flagrado com sete toneladas de maconha
A droga, encontrada pela polícia em Bauru, vinha do Paraguai escondida em carregamento de madeira
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 10:53
JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho
Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional, mas mantém capacidade para trabalhar, não tem direito a pensão vitalícia. Esse é o resultado do julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 10:50
Terceira Turma julga improcedente ação rescisória e mantém indenização por corte indevido de árvores
No caso em análise, os ministros também entenderam que o cálculo da indenização – feito com base no valor das árvores na data da emissão do laudo pericial, e não na data do efetivo dano – não ofendeu nenhum dispositivo legal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:00
Serraria deve pagar R$ 30 mil a trabalhador que teve braço amputado
Turma estipulou, também, o pagamento de pensão mensal vitalícia, correspondente a 60% da última remuneração, como reparação por danos materiais
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 10:55