Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Ação penal para aferição da existência de fraude nas alterações contratuais arquivadas na junta comercial. Estelionato. Furto de documentos pessoais de terceiros com a inclusão fraudulenta destes como sócios da empresa.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO DA AÇÃO PENAL - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DOS RECLAMADOS - AÇÃO PENAL PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUNTA COMERCIAL - ESTELIONATO - FURTO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DE TERCEIROS COM A INCLUSÃO FRAUDULENTA DESTES COMO SÓCIOS DA EMPRESA. O juízo, quando da apreciação das razões expendidas na inicial e na contestação, bem como da análise dos documentos acostados aos ...

Palavras-chave: Suspensão; Fraude; Processo; Madeireira; Investigação