Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 18 de Abril de 2011 - 10:24 - Lida 306 vezes
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Ação penal para aferição da existência de fraude nas alterações contratuais arquivadas na junta comercial. Estelionato. Furto de documentos pessoais de terceiros com a inclusão fraudulenta destes como sócios da empresa.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO DA AÇÃO PENAL - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DOS RECLAMADOS - AÇÃO PENAL PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUNTA COMERCIAL - ESTELIONATO - FURTO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DE TERCEIROS COM A INCLUSÃO FRAUDULENTA DESTES COMO SÓCIOS DA EMPRESA. O juízo, quando da apreciação das razões expendidas na inicial e na contestação, bem como da análise dos documentos acostados aos ...