Reclamação. Descumprimento caracterizado

Garantia de decisões proferidas por esta corte. Procedência do pedido

Ministro determina recontagem de votos do PP em quatro estados

Cálculo deverá ser refeito considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Decreto nº 4.904 de 1º de Dezembro de 2003

Liminar garante a governador de GO a recusa em comparecer a CPMI

Em primeira análise, o ministro entendeu que eventual convocação do governador pela comissão parlamentar de inquérito afrontaria a autonomia federativa

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Processo Cautelar