Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Advogado pede que TSE e partidos sejam obrigados a prestar contas sobre ações contra candidatos

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Lei de Ação Civil Pública

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro