Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Responsabilidade civil do estado. Aposentadoria. Atraso injustificado. Indenização.

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Negado seguimento a pedido contra concessão de auxílio-moradia a juízes

A ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento a pedido formulado pela União em mandado de segurança para questionar decisão monocrática relativa ao pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo país

OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado

O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado

Goiás Esporte Clube obtém mandado de segurança contra ex-técnico Emerson Leão

A defesa do time questionou os valores constantes dos cheques emitidos em favor do ex-técnico, a título de pagamento de verbas rescisórias e contratuais devidas em função do desligamento do treinador do clube

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"