Secretariando Advogados

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

Ação policial gera indenização

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.