DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral