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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 17:36
Juiz nega pedido de paralisação de obras do VLP - Veículo Leve sobre Pneus
As obras fazem parte do conjunto de ações do Programa Brasília Integrada e visam solucionar problemas na área de transporte coletivo do DF, com construção de novas vias e viadutos, corredores exclusivos para ônibus, terminais de integração entre itinerários ônibus - metrô e remanejamento de pontos de parada
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:42
Júri de Brasília condena motorista que participou de racha a mais de 20 anos de reclusão
O réu poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 10:46
Policial militar que matou ex-namorada tem pena aumentada
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:00
Arquivada investigação sobre a morte de secretário do Ministério do Planejamento
Câmara decidiu arquivar as investigações, acolhendo recurso do órgão ministral, por entender quer não foi configurado nenhum crime de omissão de socorro, ou qualquer outro delito
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 13:55
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:13
Júri do Paranoá condena réu a oito anos de prisão por tentativa de homicídio
O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 19:41
STF julgará obrigatoriedade de plano diretor para política de ordenamento urbano.
A Corte reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como instrumento de política de ordenamento urbano
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 18:20
É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública
É cabível ação civil pública fundada em inconstitucionalidade de lei, desde que este não seja seu pedido principal.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:09
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:18
Trio é condenado por veiculação ilegal de publicidade em espaços públicos
A sentença determinou às rés a obrigação de se abster de veicular a publicidade e a remoção de toda a publicidade ilegal instalada nos espaços públicos, sobe pena de multa, bem como a obrigação de pagar os custos para a remoção das publicidades.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 16:36
Turma mantém agravante para motorista profissional condenado por dirigir alcoolizado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:54
STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais
A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 851421, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual do STF
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:20
Bancos Santander terão que incluir tabelas de preços nos contratos que tenham cobrança de tarifas
O Santander deverá incluir a tabela de preços em contratos bancários que envolvam cobrança de tarifas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:50
Pedófilos presos por conta de pen drive encontrado na rua são condenados
Um dos acusados era proprietário de yn salão de beleza infantil. Na pen drive foram encontrados 18 vídeos e mais de mil fotos de crianças sofrendo violência sexual
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:50
Federação Metropolitana de Judô é condenada a ressarcir erário
O Presidente, o secretário e o adjunto deverão ressarcir mais de R$ 24 mil reais ao erário por terem praticado o crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 10:35
Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas
A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de classificação, mesmo em listas múltiplas.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 16:25
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:13
Acusados de matar rapaz em praça pública e na presença de crianças são condenados pelo júri popular
Os réus irão cumprir as penas em regime inicial fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 11:01
Juiz recebe denúncia contra policial militar que atropelou idosa em faixa de pedestre
Com o recebimento da denúncia, o policial se torna réu no processo e irá responder perante a Justiça pelo crime de homicídio culposo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:40
Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
Ação de improbidade