Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"

Tributário. Imposto de renda. Isenção portador de neoplasia maligna.

Desde o acometimento da moléstia grave.

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Tributário. MS. IPI.

Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.

Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar

Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral

Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento

Casal mantém a união homoafetiva há oito anos e entrou com o pedido de conversão para casamento em 2011

Penal e processo penal. Artigo 337-A do CP.

Crime material. Inexistência de lançamento definitivo.

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Anulação de casamento. Varão arrependido de ter casado com pessoa.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Lula critica projeto habitacional do governo

Tributário. Débito constituído mediante declaração. Processo administrativo. Desnecessidade. Multa. Caráter.

Encargo legal. Não cumulação.

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Execução fiscal. Custas processuais. Pagamento pela União.

A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as quais são devidas ao final, a teor do disposto no art. 27 do CPC. Precedentes.

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade

Advogados propõem que cônjuges e companheiros possam renunciar a heranças

produzidos pelos relatores Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de