Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito

Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins

As leis municipais e o plástico de uso único

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Brindes e presentes para os clientes podem ser mais do que mimos

Além de um atendimento de excelência, pequenos agrados demonstram o quanto o consumidor é importante para sua empresa.

Mercado de Carbono pode gerar renda para pessoas físicas

Pagamentos internacional de grandes poluidores e taxação local diferenciada para quem preserva o Meio Ambiente beneficiará agricultura, municípios e também cidadãos, afirmam advogada e procuradora no ONU-Habitat.

O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações

Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.

Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

Senador eleito e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de apuração do MP do RJ.

Presunção de inocência X Sentença midiática

A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa

Reimagine!

Sugestões baseadas na obra homônima de Tom Peters para reinventar sua organização

Conselho do MP decide pedir a demissão de Bandarra e Guerner

Justiça decidirá se ex-procurador e promotora, acusados de participar do mensalão, serão demitidos

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

OAB diz que governo não tem desenvoltura para resolver crises

CLT permite interpretação de que espaços de trabalho podem ter culto religioso, afirma juiz

O legislador buscou garantir primeiro que para o empregador isso não seja motivo de uma demanda superveniente requerendo, eventualmente, jornada extraordinária”, explicou o magistrado

Por que o fator humano é a última barreira de segurança da informação?

Por Matheus Jacyntho e Rodrigo de Castro Schiavinato.

Negado adicional de insalubridade para monitoras de creche municipal

O perito entendeu que o tipo de trabalho desempenhado pelas monitoras pode ser considerado insalubre.

Processual civil e tributário. Embargos à execução.

Falta de prequestionamento e deficiência na fundamentação.