Fonte: Denis Caramigo
Postado em 29 de Agosto de 2013 - 15:20 - Lida 8570 vezes
Presunção de inocência X Sentença midiática
A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;(grifo nosso). Com previsão expressa em nossa lei maior, um dos princípios processuais penais (e na minha opinião ...