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Fonte: Denis Caramigo

Presunção de inocência X Sentença midiática

A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;(grifo nosso). Com previsão expressa em nossa lei maior, um dos princípios processuais penais (e na minha opinião ...

Palavras-chave: Presunção Inocência Sentença Midiática Constitucional