Livre adesão da empregada. Termo de liberação remunerada pré-aposentadoria

Aposentadoria Espontânea. Efeitos

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIVRE ADESÃO DA EMPREGADA. TERMO DE LIBERAÇÃO REMUNERADA PRÉ-APOSENTADORIA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS.1. Autoriza-se o processamento do recurso de revista quando o Acórdão Regional considerou que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa do Reclamado, porque a adesão ao termo de liberação remunerada pré-aposentadoria, preconizado em norma coletiva, fez presumir que a recorrida empregada não queria o fim do pacto laboral.2. A tese de que a adesão do ...

Palavras-chave: Aposentadoria Espontânea CF CPC FGTS Aviso-Prévio