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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 18:29
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 10:49
Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:18
Agravo regimental. Ação cautelar.
Periculum in moracomprovado. Pretensão liminar deferida. Agravo regimental interposto pelo réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Direito penal e processual penal. HC com liminar para revogar prisão preventiva.
Liminar deferida para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 14:56
Convocação de concurso municipal que não considerou cotas para negros é anulada
Decisão do juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP confirmou liminar deferida em janeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Direito à saúde. Procedimento cirúrgico. Marcapasso diafragmático.
Agravo regimental. Fumus boni iuris e periculum in mora. Presença. Liminar deferida. Confirmação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida cautelar incidental a ação de rescisão contratual c/c despejo por falta de pagamento. Contrato de arrendamento de imóvel rural para o cultivo de cana-deaçúcar.
Alegada inadimplência do arrendatário. Pretensão de proibição da colheita. Liminar deferida em primeira instância.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 15:35
STF mantém reintegração de servidores exonerados no Município de Bento Gonçalves
Ficou mantida a liminar deferida pelo TJ/RS que reintegrou servidores municipais exonerados pelo prefeito local.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:00
Deferida liminar parcial a convocada pela CPI do Tráfico de Pessoas
A convocada terá o direito de se recusar a assinar termo de compromisso e a responder eventuais perguntas que impliquem autoincriminação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:59
Deferida liminar para suspender efeitos das Leis que garantiriam aumento salarial aos policiais civis
Leis visavam corrigir a situação de desigualdade remuneratória desfavorável aos policiais civis em relação aos integrantes da Policia Militar do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de AI. Ação de reintegração de posse de bem imóvel urbano. Liminar deferida.
Requisitos do art. 927 do CPC. Demonstrados. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 18:32
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2015 - 16:37
Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão
Liminar Deferida. Devedor Fiduciante. Pagamento do valor indicado no Mandado de Busca e Apreensão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:45
Atos administrativos. Interdição de camelódromo. Pedido de suspensão do ato que lacrou os boxes.
Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:40
Deferida em parte liminar para ex-chefe de gabinete do governador de Goiás
Foi concedido o HC apresentado pela defesa ex-chefe de gabinete para que, de acordo com o relator, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Administração pública. Despesas. Acesso. Direito de petição. Liberdade de comunicação. Interesse público. Alcance. Liminar deferida.
A impetrante, órgão de imprensa do ramo jornalístico, formula pleito no sentido de determinar. se à autoridade apontada como coatora que permita a extração de cópias reprográficas dos documentos reveladores do uso da verba indenizatória concedida aos Deputados Federais.