Direito penal e processual penal. HC com liminar para revogar prisão preventiva.

Liminar deferida para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão preventiva.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR HABEAS CORPUS 2010.02.01.001859-2 RELATOR: ANDRÉ FONTES IMPETRANTE: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS IMPETRADO: JUIZO DA 3A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS ORIGEM: TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (200651015136875) EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM LIMINAR PARA REVOGAR PRISÃO PREVENTIVA. I - O desvalor ou reprovabilidade ...

Palavras-chave: prisão preventiva