Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 548 vezes
Recurso de agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Liminar deferida.
Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 140326/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI AGRAVADO: MARELSON JOSÉ DE MORAES Número do Protocolo: 140326/2008 Data de Julgamento: 21-9-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR DEFERIDA - EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC - ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ...