Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 14:45
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:45
Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.
Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva.
acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:55
Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.
Recurso de revista. Não configuração.
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 12:07
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 13:00
MP não pode ajuizar liquidação e execução de direitos individuais reconhecidos em ação coletiva
De acordo com a decisão, no ressarcimento individual, a liquidação e a execução são
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:01
TST garante acordo individual para a compensação de jornada
O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos individuais de compensação da jornada firmados entre as partes.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 09:12
Para o STJ, prescrição de execuções individuais de ação coletiva conta do trânsito em julgado
O prazo prescricional para a execução individual de ação coletiva é contado do trânsito em julgado
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:28
Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
A juíza de 1o Grau havia condenado a reclamada ao pagamento apenas do adicional de horas extras, de novembro de 2007 a julho de 2008, com base no item III, da Súmula 85, do TST, quando o acordo de compensação não foi observado.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:32
Arma de fogo ameaça a liberdade pessoal e a segurança coletiva
A 1ª Câmara Criminal do TJSC não acolheu o apelo interposto por Alcindo Nunes contra a pena aplicada pela Justiça de Chapecó, no oeste do Estado, pelo porte ilegal de arma de fogo.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:09
Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.
Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:28
MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:00
Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual
Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Prisão cautelar. Inconsistência dos fundamentos em que se apóia a decisão que a decretou: gravidade objetiva do crime, não-vinculação do réu ao distrito da culpa e recusa do acusado em apresentar a sua versão para os fatos delituosos.
Incompatibilidade desses fundamentos com os critérios firmados pelo Supremo Tribunal Federal em tema de privação cautelar da liberdade individual.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2021 - 15:29
A liberdade religiosa em tempos de pandemia
. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, como são as leis que protegem a liberdade religiosa.
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 10:48
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
-
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas
Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 10:11
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00