Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002

O presente resumo tem como objetivo destacar as características do pátrio poder, no Código Civil de 1916, onde apenas o pai possui pleno direito e deveres sobre os filhos, a esposa apenas tinha uma pequena colaboração na educação, fato que foi totalmente modificado com a chegada da Constituição Federal de 1988, que trouxe direcionamentos a respeito do direito de família, fazendo com que o pátrio poder ficasse ultrapassado.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante.

Sentença Cível

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.

Preliminar rejeitada.

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

Falsidade ideológica. Estelionato. Inocorrência de absorção e de prescrição. Dosimetria. Termo médio. Privativa de liberdade e multa. Redução. Regime.

Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.

Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.

Tráfico e associação. Fragilidade probatória. Absolvição mantida. Resistência. Inexigibilidade de conduta diversa. Configuração.

Perguntas e Respostas de Processo Penal

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.

Mantida condenação de réus por tortura após suposto relacionamento extraconjugal

Penas chegam a sete anos de reclusão.

Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral

A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.

Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

Vereador de Coronel João Sá (BA) perde cargo por desfiliação sem justa causa

A pedido da PRE/BA, mais um vereador na Bahia perde seu cargo por falta de comprovação de justa causa alegada para troca de partidos

Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.

Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.

Além de presos, condenados por roubo e extorsão devem indenizar a vítima

Ação Penal

Apelação criminal. Estupro. Duas vítimas. Concurso material.

Crimes perpetrados com requintes de crueldades, ameaças e uso de arma de fogo.

AGU impede na Justiça pagamento irregular de auxílio previdenciário

O pedido era para continuidade do benefício, mesmo após perícia oficial constatar plena capacidade para o trabalho.