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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.

Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE ENVOLVIMENTO NA PRÁTICA DE CRIME DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO POR NÃO HAVER NOS AUTOS INDÍCIOS SUFICIENTES DO APONTADO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA PARA DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À DECRETAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO. MEDIDA CONSTRITIVA ADOTADA PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CRIME ...

Palavras-chave: Prisão Preventiva; Latrocínio; Prisão Domiciliar; Saúde; Habeas Corpus