Tráfico e associação. Fragilidade probatória. Absolvição mantida. Resistência. Inexigibilidade de conduta diversa. Configuração.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS APELAÇÃO - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RESISTÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO - REGIME INTEGRAL FECHADO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Inexiste no contexto probatório elementos seguros a ensejar a condenação da mãe do réu pelo delito de tráfico ou que associada ao filho para tal finalidade. A interferência da mãe ao ver o filho detido por ...

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