Home- busca: Lei nº 11.804
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:32
A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
O artigo discorre sobre a retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 15:01
Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil
seriam beneficiadas o que será disciplinado por futura lei complementar. E, a transição dos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22
Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional
para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial
do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37
A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal
acerca do projeto de Lei 5.716/2016, na qual, pretendia incluir o artigo 927-A no Código Civil, que
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2016 - 10:40
Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil
condições de previsibilidade e alcance da lei, sem esquecer, principalmente, da heterogeneidade e
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública
Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal
do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59
Tributário. Reversão. Possibilidade.
Domicílio fiscal.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:05
Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Amputação parcial do quinto dedo da mão direita.
Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:25
Apelação cível em mandado de segurança. Direito subjetivo à nomeação.
Candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido pelo município de Ceará-Mirim. Precedentes. Conhecimento e desprovimento da remessa necessária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:45
Servidora pública. Delegada de polícia. Busca pela aposentadoria especial.
Apelação cível. Concessão devida.
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Array Publicado em 2012-10-31T13:25:06+00:00
Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.
Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.
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Array Publicado em 2012-10-18T18:25:39+00:00
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.
Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
