Fonte: Julio Carvalho
Postado em 27 de Maio de 2025 - 08:44 - Lida 119 vezes
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
RENÚNCIA e ACEITAÇÃO são dois institutos do Direito das Sucessões que juridicamente não possuem significado diferente do que o dicionário deverá apontar para as referidas palavras quando consultadas fora do contexto do direito. O dicionário Oxford define "aceitar" como "consentir em receber (o que é dado ou oferecido)", enquanto "renunciar" tem definição como "não querer; recusar, rejeitar". Em Direito das Sucessões "Aceitação" e "Renúncia" são tratados no art. 1.804 e seguintes do Código ...

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