Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA SOB ALEGAÇÃO DE POSSUIR O AGRAVANTE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECORRENTE DA DECLARAÇÃO FIRMADA NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI 1.060/50 E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO A INFIRMAR A PRESUNÇÃO. DECISÃO REFORMADA. ADEMAIS, AGRAVANTE APOSENTADO QUE COMPROVA POSSUIR SEIS DEPENDENTES. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ...

Palavras-chave: Justiça Gratuita; Benefício; Aposentadoria; Condições Financeiras