Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 14:45

STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94
Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 13:33

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.
Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:22

Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 17:26

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:02

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:30

Empregado não terá direito a gratificação de titulação

Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:46

TCU condena produtora a pagar mais de R$ 3 mi

Os recursos foram captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual e eram destinados à produção de um longa-metragem intitulado Sau Paulu.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:45

Juros remuneratórios devem ser limitados a 12% ao ano

Em virtude da Lei da Usura (Decreto Lei nº 22626/1933), os juros remuneratórios devem ser limitados ao percentual de 12% ao ano.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 10:47

Câmara aprova projeto que agiliza processos penais. Juiz pode ouvir réu e testemunhas em uma só audiência

Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Pena privativa de liberdade a ser cumprida integralmente em regime fechado. Inconstitucionalidade. Lei posterior benéfica. Retroatividade. Possibilidade de progressão.

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:06

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

Na decisão, a relatora explica que o INAS foi criado pela Lei nº 3.831/2006, sob a forma de
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.

crime do art. 33, c/c § 4o e art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:08

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:42

Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.

dificultar a instrução processual e até mesmo frustrar a aplicação da lei penal.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:19

A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

OAB, o Projeto de Lei 5453/23, propondo a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40

Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma

Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos da
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:59

STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União

pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:23

IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo

Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá

Exibindo resultado de 3861 até 3880 de um total de 60000

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada

Os recursos foram captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual e eram destinados à produção de um longa-metragem intitulado Sau Paulu.

Em virtude da Lei da Usura (Decreto Lei nº 22626/1933), os juros remuneratórios devem ser limitados ao percentual de 12% ao ano.

Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01.

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.

Na decisão, a relatora explica que o INAS foi criado pela Lei nº 3.831/2006, sob a forma de

crime do art. 33, c/c § 4o e art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.

dificultar a instrução processual e até mesmo frustrar a aplicação da lei penal.

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de

OAB, o Projeto de Lei 5453/23, propondo a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser

Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos da

pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual

Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos