TCU condena produtora a pagar mais de R$ 3 mi

Os recursos foram captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual e eram destinados à produção de um longa-metragem intitulado Sau Paulu.

Fonte: TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa DTB Produções Culturais Ltda., o diretor-executivo e procurador da produtora, Luiz Eduardo Reis de Toledo Barros, e a sócia-gerente, Regina Gomes dos Reis, ao pagamento solidário de R$ 3.006.540,34, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Cultura. Os recursos foram captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual e eram destinados à produção de um longa-metragem intitulado Sau Paulu. No entanto, a prestação de contas desses recursos não foi apresentada.


Apesar de a filmagem ter ocorrido e de o filme ter sido mostrado ao Ministério da Cultura, a apresentação do longa-metragem se deu de forma diferente do previsto para o projeto. O filme não foi produzido em formato película de 35 mm para exibição nos cinemas de todo o Brasil. Além disso, os créditos e legendas estavam em inglês e não em português, o que resultou na não aceitação do produto final pela Secretaria do Audiovisual (Sav). O longa-metragem foi dirigido, primeiramente, ao mercado externo.


Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e em 50% do valor atualizado da condenação. Eles têm 15 dias para efetuar o pagamento. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República em São Paulo. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
 

Palavras-chave: Produtora Prestação Condenação Pagamento

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