O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h. A proposta da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) prevê limite de processos por árbitro, transparência nos termos de cada acordo e outras regras que modificam a lei vigente. Os desafios da atual modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário e as situações de insolvência, que acontecem quando o devedor não consegue arcar com suas despesas, também serão discutidos. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e contará com as participações do co-autor da Lei da Arbitragem Pedro Antônio Batista Martins e do presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Joaquim Tavares de Paiva Muniz.

A abertura do webinar será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e pela 2ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto será representada pelo seu vice-presidente, Alexandre Gonçalves, e pela advogada Raquel Rangel, que irão mediar o debate. Também participarão da palestra o doutor em Direito da Empresa pela UFF Luiz Roberto Ayoub, o doutor pela Universidade de Paris Panthéon-Assas José Gabriel Assis de Almeida e o mestre em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique Bruno Rezende. Os estudantes de Direito que assistirem ao evento receberão duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ.

SERVIÇO:

WEBINAR

Papo com o IAB

Desafios da arbitragem

Abertura

Sydney Sanches, presidente nacional do IAB

Adriana Brasil Guimarães, 2ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem

1º painel: A Lei de Arbitragem e o projeto de lei 3.293/2021

Palestrantes: Pedro Antônio Batista Martins, membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do IAB e coautor da Lei de Arbitragem

Joaquim Tavares de Paiva Muniz, membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do IAB e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ

Mediadora: Raquel Rangel, advogada e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB

2º painel: Arbitragem e insolvência

Palestrantes: Luiz Roberto Ayoub, membro do IAB e doutor em Direito da Empresa pela UFF

José Gabriel Assis de Almeida, membro do IAB e doutor pela Universidade de Paris Panthéon-Assas

Bruno Rezende, administrador judicial de falências e recuperação judicial e mestre em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Mediador: Alexandre Gonçalves, vice-presidente de Arbitragem da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB e mestre em Direito pela Universidade de Paris Panthéon-Assas

18 de novembro, sexta-feira, às 10h

Plenário do IAB

Av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro

TVIAB

Serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ

EVENTO HÍBRIDO (PRESENCIAL E ONLINE)

INSCRIÇÕES GRATUITAS NO SITE DO IAB

iabnacional.org.br/eventos/iab

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