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A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

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Alencar Frederico, é Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

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Ficou constatado que as atividades profissionais contribuíram para o surgimento da doença, que causou a incapacidade parcial e temporária da trabalhadora, no grau máximo

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Vacina contra Covid-19 pode ser requisito para conquistar trabalho ou se manter empregado?

Obrigatoriedade da vacinação é o atual debate entre empresariado brasileiro.

AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.

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Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

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brasileiro, por meio da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, “positivou a

O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho

, especialmente no que tange às garantias trazidas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe

Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

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Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

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Tributário. Embargos à execução fiscal.

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Os Princípios Constitucionais da Administração Pública

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

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Eles defendem pessoas presas injustamente durante os protestos, evitando prisões ilegais e detenções para averiguação

Contribuição de melhoria. Fato gerador valorização do imóvel.

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Renúncia de receita: Brasil e países desenvolvidos

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito na UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.