Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

O presente trabalho foi desenvolvido mediante pesquisa teórica fundamentada, visando ponderar e analisar sobre as questões referentes ao sistema prisional. Na presente pesquisa, foi possível observar o quão profunda é a crise em que o sistema carcerário se encontra. Nas unidades prisionais, percebe-se que o recluso não tem somente sua liberdade privada, mas os demais direitos fundamentais, que em regra, deveriam ser inerentes a qualquer ser humano. Nota-se, que os direitos contidos tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na Lei de Execução Penal esta sendo completamente desrespeitado. A lei não está cumprindo com a sua finalidade de reintegrar o preso ao convívio social e as consequências disso afetam tanto aos presos, quanto a própria sociedade. O Estado se encontra praticamente inerte frente a esses problemas, não prestando aos detentos a assistência necessária, o que faz com que esses indivíduos fiquem a mercê da própria sorte. Entretanto, o compromisso com a reintegração do preso não cabe somente ao Estado, a sociedade deve comprimir seu papel de não descriminar um sujeito que ao ingressar ao sistema prisional se torna estigmatizado e muitas vezes sem qualquer esperança de ter um futuro melhor ao sair de lá. Diante disso, o referido estudo tem como intuito analisar tais questões e discutir alternativas para esses problemas.

INTRODUÇÃONão há como negar, o sistema prisional brasileiro encontra-se em estado crítico, devido ao crescimento alarmante da população carcerária, da criminalidade, violência e da falta de medidas cabíveis, deixando cada vez mais evidente o caos vivenciado dentro das unidades prisionais.A superlotação dos presídios, a falta de verbas, a escassez e a ineficácia dos programas de reintegração, a falta de acesso de direitos básicos a qualquer ser humano, como saúde e alimentação, são apenas alguns ...

Palavras-chave: Reintegração Reincidência Sistema Prisional LEP CF CP ressocialização Reintegração Apenado