Breves considerações das escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.

Márcio Zuba de Oliva ( * ) SUMÁRIO DO PONTO: 1.) PUNIBILIDADE; 2.) CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE; 3.) ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS; 4.) DISTINÇÕES ENTRE ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE; 5.) REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS. 1.) PUNIBILIDADE: A Punibilidade não é elemento integrante do conceito analítico de delito, e, com a advinda do ilícito penal surge para o Estado o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica do Estado impor a sanção penal. Por vezes, a ...

Palavras-chave: punibilidade