Direito penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Evasão de divisas. "dólar-cabo".

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.

Exigência de caução em atendimento de emergência é crime

O infrator da nova norma poderá ser condenado de três meses a um ano de reclusão, além da multa

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão

Decisão firmou entendimento de que o tráfico de entorpecentes é crime autônomo, não podendo ser equiparado a crime hediondo

Acusado de latrocínio contra motorista de aplicativo é condenado a 23 anos de prisão

O crime ocorreu em 1º de dezembro de 2020.

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recurso ministerial.

Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.

Crime de Trânsito. Lesão Corporal Culposa e Embriaguez ao Volante

Apelação Criminal

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Acusado de feminicídio deve ser julgado pelo júri popular

O crime ocorreu em 17 de outubro de 2019.

Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas

aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas

Presidente Michel Temer sanciona lei que endurece punições para tráfico de pessoas

Texto prevê pena de prisão de 4 a 8 anos para quem cometer o delito. Proposta havia sido aprovada pelo Senado em setembro.

Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.

CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena

Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição

PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"

Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.