Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 06 de Março de 2014 - 17:20 - Lida 643 vezes
Direito penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Evasão de divisas. "dólar-cabo".
EMENTA DIREITO PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EVASÃO DE DIVISAS. "DÓLAR-CABO". ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.492/86. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. Processo nº ...