Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU PARA USO PRÓPRIO (ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E DEMAIS INDÍCIOS QUE PERMITEM A CONDENAÇÃO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. APREENSÃO DE UM QUILO DE MACONHA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Criminal n. ...

Palavras-chave: Apreensão; Quantidade; Consumo; Maconha; Reclusão