Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os

CNJ discute separação dos filhos e revista em presas

Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça recebe 2,1 mil

Costa Neto assinou cheque do PR que pagou advogado

O ex-deputado assinou os cheques do Diretório Nacional do PR usados para pagar, com recursos públicos, seus advogados no mensalão

Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia

O ministro informou que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução 27, que vedou

Deferida extradição de italiano condenado por abuso sexual contra menor

A defesa sustentava que a sentença contra o nacional italiano teria sido anulada, porém, para o

MS. Descumprimento das obrigações criadas pelo Decreto n. 6.523/08. Princípio da razoabilidade.

Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e outros.

Contagem do prazo prescricional começa no reconhecimento da invalidez

Em Primeira Instância foi extinto o processo ajuizado contra a seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros, com resolução do mérito.

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

Novo decreto do Call Center

. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo

A trajetória da acessibilidade no turismo

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido

Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado.

A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir

Por Marcos Roberto Hasse.

Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos caminhoneiros é suspenso

Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei

Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista

CNC quer a suspensão da CNDT para tornar obrigatória a apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios

Lei para monitorar presos é sancionada mas juízes ameaçam não cumpri-la

O governador Sérgio Cabral sancionou ontem a lei que prevê o monitoramento, através de equipamentos eletrônicos, de presos nos regimes aberto e semiaberto.

Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios

O governo federal reitera a obrigação de assistência por um advogado nos processos de partilha, inventário e separação ou divórcio consensuais firmados em cartório.

Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional

Segundo a relatora, ministra Eliana Calmon, o tema relativo à possibilidade de revogação, por lei