Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos caminhoneiros é suspenso

Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei

Fonte: Jornal do Brasil

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O projeto de Lei 99/2007, que tem como objetivo a redução do número de acidentes nas rodovias brasileiras visando contribuir com a segurança nas estradas do país e melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros, foi suspenso por até seis meses pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).


A suspensão não está tendo boa aceitação perante o Ministério público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que divulgaram na última sexta, dia 14 de setembro, uma carta defendendo a revogação imediata da Lei, já que os motoristas são sobrecarregados com a jornada de trabalho, sendo que alguns chegam a 36 horas ininterruptas ao volante, colocando não só as suas vidas, como a de terceiros, em risco. Além disso, os veículos não possuem manutenção preventiva adequada, que só é realizada quando os mesmos deixam de funcionar.


Profissionais ligados à área de transporte, não concordam com a suspensão da resolução. Para João Francisco de Paulo, presidente da Unepxmil, pioneira no ramo de franquias de rastreamento e monitoramento, “A Lei não pode ser postergada, tem que ser implantada imediatamente, já que os caminhoneiros são expostos a longas jornadas e não tem o tempo de descanso necessário, causando graves acidentes”. Outro ponto destacado pelo presidente da empresa, é que a imprudência no transito não é cometida apenas por profissionais dessa área. “A medida devia atender todos os setores e não só os caminhoneiros”, ressalta.

Palavras-chave: Suspensão; Lei; Jornada trabalhista; Revogação; Projeto; Caminhoneiros

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2 Comentários

Sergio oLIV EIRA Administrador28/09/2012 14:44 Responder

O que o projeto deveria contemplar, nao é a jornada de trabalho do motorista e sim o horario para circulaçao dos caminhoes, que na minha opiniao deveria ser restringido no horario de 23:00 hs a 06:00 hs, o que ai sim iria reduzir os acidentes. Quanto a jornada de trabalho está na hora da CLT evoluir. Quando foi estabelecido a jornada de 08 horas, esta se baseou no direito Americano e Ingles. Porem foi na decada de 40, onde se tinha em mente somente a produçao industrial, que era muito mecanica e manual, o que estafava os trabalhadores, ai se justifica. Ocorre que hoje com novas profissões e a evoluçao da teconologia, os caminhoes mesmo com ar condicionado, direçao hidraulica, bancos a ar, etc. veio possibilitar esse aumento da jornada, sem ser estafante como se diz. Deveriam pesquisar com os motoristas, que na verdade é isso que querem, e estabelecer por exemplo jornada de no maximo 14 horas, que é prefeitamente factivel, para esta profissão, bem falado.

cleber costa ribeiro motorista carreteiro02/03/2013 21:30 Responder

estou com a lei ,que nos protege daqueles que nos explora, nos colocando em situaçao de risco pra inricar.

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