Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.

Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR   APELACAO CIVEL 2007.51.09.000401-6   RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO   APELANTE: JORGE KOTLAREWSKI   ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA   APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL   ORIGEM: VARA ÚNICA DE RESENDE (200751090004016)   EMENTA   AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. APP. PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA. CONSTRUÇÃO EM FAIXA NON AEDIFICANDI.   1. Ação Civil Pública em que se ...

Palavras-chave: ambiental construção irregular parque nacional non aedificandi