Comissão de Controle Administrativo e Financeiro promove curso sobre lei de licitações e contratos administrativos

Evento terá formato virtual e acontece entre os dias 26 e 30 de setembro; Inscrições vão até o dia 23 de setembro.

Constitucional e administrativo. Apelação em ação ordinária. Gratificação de atividade fazendária instituída pela Lei 4.857/97.

Recurso conhecido e provido.

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

Lei nº 11.689, de 9 junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas” de presos

Entidade afirma que a norma viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e pode agravar situação nos presídios.

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.

Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a

Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital

Nomeação dentro da validade do concurso.

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

, no prazo de 30 dias, exponha os seus argumentos, passando a integrar o processo

Recurso extraordinário. Quinto constitucional. Suposta inobservância. Juiz natural.

Instrumentalidade do processo. Ausência de prejuízo. Ilegitimidade da parte para questionar provimento de cargos no tribunal. Recurso desprovido.