Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.

Juizados especiais da fazenda pública.

Invenção. Softwares. Autoria.

Justa remuneração. Violações não configuradas.

Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão

Decisão firmou entendimento de que o tráfico de entorpecentes é crime autônomo, não podendo ser equiparado a crime hediondo

Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).

Jobim concede liminar para ação que altera base de cáculo e a alíquota do PIS e da Cofins

Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Assistência judiciária gratuita pleiteada no curso do processo. Requerimento em petição avulsa

Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial

Mandado de Segurança. Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura

Determinação de devolução de emolumentos cobrados a maior com o acréscimo da multa correspondente ao dobro do valor indevidamente recebido

Falência Requerida pelo Credor

Modelo de Petição

PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público

Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos

Alienação fiduciária em garantia. Recurso especial representativo de controvérsia.

Ação de busca e apreensão.

Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.