Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.

Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.

Prisão em flagrante. Tráfico de drogas.

Vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Tributário. ISS. Base de cálculo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279).

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

A Lei Complementar nº 227 de 2026 e a redefinição dos prazos no processo administrativo fiscal federal

LC 227/2026 altera prazos do processo administrativo fiscal, adota dias úteis e gera debate sobre ampla defesa, isonomia e segurança jurídica

De olho na Receita Federal: como se adequar às alterações na lei de alfandegamento de portos e aeroportos

Por Fábio Ávila, Gerente Comercial da Hikvision.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Servidor público aposentado da câmara municipal de são paulo.

Controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional local. Enquadramento na estrutura da carreira.

OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado

Elo entre a sociedade e Poder Judiciário, o advogado é essencial para o pleno funcionamento da Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Senadora defende licença-maternidade de seis meses